Nos termos da Lei no 11.101 (Lei de Recuperação de Empresa...
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O gabarito "D"
De acordo com o art.1.225.
São direitosreais:
I - a propriedade;
II - a superfície;
III - as servidões;
IV - o usufruto;
V - o uso;
VI - a habitação;
VII - o direito dopromitente comprador do imóvel;
VIII - o penhor;
IX - a hipoteca;
X - a anticrese.
XI -a concessão de uso especial para fins de moradia;
XII- a concessão de direito real de uso.Psicotécnico essa.
GABARITO: D
Interpretação sistemática:
Art. 83, II - os créditos gravados com direito real de garantia até o limite do valor do bem gravado;
Fundamento legal: Art. 83, inciso II da LRF - lei 11.101/2005.
Art. 1.419. Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.
Fundamento legal: Art. 1.419 do Código Civil.
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