A modalidade de licitação, quando utilizado o tipo menor pr...
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Lei 8.666, ART. 21, § 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
I - quarenta e cinco dias para:
a) concurso;
b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";
II - trinta dias para:
a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;
b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
Bons estudos!
Só eu achei essa questão mal elaborada? O examinador não especifica se a licitação será para obras ou serviços de engenharia ou outros serviços, o que abre margem para a possibilidade de se adotar a Tomada de Preços que tem também o prazo de 30 dias no caso de obras e engenharia.
Essa questão deveria ser anulada. Concorrência pode ser 45 ou 30 dias. E tomada de preços 30 ou 15 dias. Dependendo se for só preço ou se tiver técnica.
De quarenta e cinco dias para:
- Concurso;
- Concorrência: do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", ou execução por empreitada integral;
De trinta dias para:
Concorrência, nos casos não especificados
LOGO MENOR PREÇO É UM CASO NÃO ESPECIFICADO. (ERREI ESSA QUESTÃO MAIS NADA MELHOR QUE APRENDER COM OS PRÓPRIOS ERROS).
Gab. A
Essa tabela tem me ajudado a responder esse tipo que questão:
Prazos para recebimento das propostas:
MENOR PREÇO------------------------------------------------------- OUTROS TIPOS
CONCORRÊNCIA 30 dias 45 dias
TOMADA DE PRÇ. 15 dias 30 dias
CONVITE 5 dias úteis
CONCURSO 45 dias
LEILÃO 15 dias
PREGÃO não inferior a 8 dias úteis
*Lei 8.666/93 Art. 21 incisos III e IV
*Lei 10.520/02 Art. 4º, V
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