O balanço orçamentário público demonstra receitas e despesa...

Questão que exige conhecimento sobre a demonstração contábil Balanço Orçamentário.

 A Lei 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. 
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

Em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada (é a situação trazida pelo comando da questão).

O MCASP 8 explica esse desiquilíbrio da seguinte forma [grifos meus]:

O Manual ainda apresenta mais um caso que gera desequilíbrio: a reabertura de créditos adicionais. Vejamos:

Desta forma, temos um caso de receita que não pertence ao exercício de referência (já o foi anteriormente), mas as despesas do exercício de referência são executadas à conta do superávit financeiro. É o que causa o desequilíbrio.

Gabarito do professor: Letra E.

MCASP - Gabarito letra E

É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência6.

Esse desequilíbrio ocorre porque o superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como parte da receita orçamentária do Balanço Orçamentário que integra o cálculo do resultado orçamentário. O superávit financeiro não é receita do exercício de referência, pois já o foi em exercício anterior, mas constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência.

MCASP 8º

2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Pagina 410

O Balanço Orçamentário é composto por:

a. Quadro Principal;

b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e

c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência.

Esse desequilíbrio ocorre porque o superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como parte da receita orçamentária do Balanço Orçamentário que integra o cálculo do resultado orçamentário. Recomenda-se a utilização de notas explicativas para esclarecimentos a respeito da utilização do superávit financeiro e de reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário, de forma a possibilitar a correta interpretação das informações.

quando falar em BO e desequilíbrio, lembra do MCASP, são dois casos: 1- a reabertura de créditos adicionais, e 2 os superávits financeiros de anos anteriores virarem créditos adicionais.

GAB: E

É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios

anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior

ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão

atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura

de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de

autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão

reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em

referência.

Pág 493 da 9ª edição do MCASP.