João, funcionário público municipal há 5 anos, teve condenaç...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Almoxarife, Auxiliar Administrativo, Auxiliar Social, Escriturário e Inspetor Tributário |

Q3183371 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

João, funcionário público municipal há 5 anos, teve condenação criminal, com trânsito em julgado, em sentença o juiz determinou a perda do cargo público. Com base nessas informações e utilizando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba, assinale a alternativa correta.

A sentença não pode determinar a perda de cargo público de servidor estável.

A sentença judicial com trânsito em julgado é causa de perda de cargo público de servidor estável.

A sentença pode determinar a perda do cargo de João devido a ele não ser servidor estável.

O servidor público apenas adquire estabilidade após 06 anos de efetivo exercício.

O servidor estável apenas perde o cargo público através de processo administrativo, e não através de sentença judicial.

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