A empresa Pedra Polida Ltda. pretende ingressar com ação de...

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Q755863

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Tributário |

Q755863 Direito Tributário

A empresa Pedra Polida Ltda. pretende ingressar com ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária. A esse respeito, é correto afirmar que

não é devida a taxa judiciária, por se tratar de ação meramente declaratória.

é devida a taxa judiciária, que será paga ao final, quando quantificado o pedido.

é devida a taxa judiciária, que será compensada se o autor vencer a causa.

não é devida a taxa judiciária por ser ação de valor inestimável.

é devida a taxa judiciária, com base em percentual sobre o valor da causa.

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