O processo de licenciamento ambiental de empreendimentos em...

Alternativa correta: B - IBAMA

A questão aborda o licenciamento ambiental de empreendimentos situados no Mar Territorial, uma área extremamente sensível e que requer uma regulamentação específica devido às suas características ambientais. Para entender essa questão, é fundamental conhecer a distribuição de competências entre os diferentes órgãos ambientais no Brasil.

O Mar Territorial é uma faixa de até 12 milhas náuticas a partir da linha de costa, onde o Brasil exerce soberania plena, inclusive para questões ambientais. Portanto, o licenciamento de empreendimentos nessa área requer a atuação de um órgão que opere em âmbito nacional.

IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é o órgão responsável pelo licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que possam causar impactos ambientais em áreas federais, tais como o Mar Territorial. Isso se deve à sua competência para tratar de questões ambientais que extrapolam os limites de estados e municípios.

Vamos entender por que as outras alternativas não estão corretas:

• IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional): Este órgão é responsável pela preservação do patrimônio histórico e artístico nacional, e não possui competência para o licenciamento ambiental de empreendimentos no Mar Territorial.
• Secretaria do Patrimônio da União: Esta secretaria lida com a administração de bens imóveis da União, não sendo responsável por questões de licenciamento ambiental marinho.
• Órgão Estadual do Meio Ambiente: Os órgãos estaduais têm competência para licenciamento de empreendimentos em suas respectivas jurisdições territoriais, não abrangendo áreas federais como o Mar Territorial.
• Órgão Municipal do Meio Ambiente: Da mesma forma, os órgãos municipais têm competência limitada ao território do município, não podendo atuar em áreas federais como o Mar Territorial.

Portanto, a competência para o licenciamento ambiental de empreendimentos em Mar Territorial é, de fato, do IBAMA, que possui a atribuição legal para tal função.