Segundo o CTN, o “tributo cuja obrigação tem por fato gerado...

Vamos analisar a questão em detalhes e entender por que a alternativa correta é a letra C - Impostos.

Interpretação do Enunciado: A questão aborda a classificação dos tributos segundo o Código Tributário Nacional (CTN), focando em tributos cuja obrigação não depende de uma atividade estatal específica em relação ao contribuinte.

Legislação Aplicável: O artigo 16 do CTN define imposto como um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. Assim, impostos são tributos gerais que não estão vinculados a uma contraprestação específica do Estado.

Tema Central da Questão: A questão exige o conhecimento sobre a definição e a natureza dos impostos. É crucial saber que impostos são diferentes de taxas e contribuições, pois estas estão geralmente vinculadas a um serviço público específico ou a uma obra pública.

Exemplo Prático: O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um exemplo de imposto. O fato gerador é a propriedade de um veículo, e não há nenhuma atividade específica do Estado atrelada a essa cobrança.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C - Impostos está correta porque, conforme o CTN, impostos são tributos cujo fato gerador é independente de atividades estatais específicas. Eles são cobrados em função de situações como a renda auferida (Imposto de Renda) ou a propriedade de bens (IPTU), sem que haja uma contraprestação direta do Estado.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Taxas: As taxas são tributos cobrados em razão de um serviço público específico ou do exercício de poder de polícia, como a taxa de coleta de lixo. Elas estão vinculadas a uma atividade estatal específica, o que as diferencia dos impostos.
• B - Contribuição de melhoria: Este tributo é cobrado quando ocorre uma valorização do imóvel em decorrência de obras públicas, como a pavimentação de ruas. Novamente, há uma relação direta com uma atividade estatal específica.
• D - Empréstimos Compulsórios: Estes são tributos excepcionais, criados em situações de calamidade pública ou guerra externa, e não se encaixam na definição de tributos com fato gerador independente de uma atividade estatal.

Conclusão: A correta interpretação da questão e do conceito de tributos segundo o CTN é essencial para responder corretamente. Lembre-se sempre de diferenciar entre impostos, taxas e contribuições de melhoria com base na vinculação (ou não) a atividades estatais específicas.

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Artigo 16 do CTN "Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte."

GABARITO - ALTERNATIVA CORRETA - LETRA "C"

Comentário:

A questão apresentada pela banca examinadora, aborda a classificação dos tributos de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), especificamente os critérios que definem os impostos em relação a outros tipos de tributos, como taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios.

Uma vez feita essa breve introdução, vamos entender um pouco melhor à questão. Vejamos:

- Inicialmente, temos que o art. 16, do CTN, define impostos como tributos cuja obrigação não decorre de uma atividade estatal específica dirigida ao contribuinte.

Essa característica é muito importante, pois distingue as taxas e contribuições de melhoria, que são vinculadas a atividades ou benefícios estatais específicos.

- A alternativa A, está errada, pois as taxas são cobradas como contraprestação por serviços públicos específicos prestados ao contribuinte ou pela realização de atividade estatal relacionada à utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis.

- A alternativa B, está errada, pois a contribuição de melhoria é cobrado para fazer face ao custo de obras públicas das quais o contribuinte se beneficie direta ou indiretamente.

- A alternativa C, está correta, pois conforme descrito no artigo 16, do CTN, impostos são tributos não vinculados a qualquer atividade estatal específica em relação ao contribuinte, ou seja, são cobrados independentemente da prestação de serviços ou realização de obras.

- Por último, a alternativa D, está errada, pois os empréstimos compulsórios, embora possam ser cobrados independentemente de uma atividade estatal específica, se diferenciam dos impostos por serem cobrados com uma finalidade específica e, em geral, são restituíveis.