Com base na Lei Municipal nº 7.609, de 2019, que dispõe sobr...

Com base na Lei Municipal nº 7.609, de 2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Criciúma, é dispensada a apresentação de projeto arquitetônico e complementares, para fins de licenciamento, nos seguintes casos:

1. construção de muros no alinhamento do logradouro.

2. construções mistas para fins residenciais unifamiliares com área de até 70,00 m².

3. aberturas de valas em logradouro público.

4. construções de madeira para fins residenciais unifamiliares com área de até 100,00 m².

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.