Segundo o Art. 98 do Código Civil: “São _____________ os be...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Contador |
Q2115155
Direito Civil
Segundo o Art. 98 do Código Civil:
“São _____________ os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
“São _____________ os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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A questão exige conhecimento da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil - CC) e pede ao candidato que preencha corretamente a lacuna que segue: “São _____________ os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem."
Vejamos:
A) penhorados
Errado. O CC não conceitua “bens penhorados".
B) alienados
Errado. O CC não conceitua “bens alienados".
C) privados
Errado. Flávio Tartuce explica que “Bens particulares ou privados – São os que pertencem às pessoas físicas ou jurídicas de Direito privado, atendendo aos interesses dos seus proprietários. Nos termos do art. 98 do CC, que fez trabalho de exclusão, são bens privados aqueles que não são públicos."
D) concorrentes
Errado. O CC não conceitua “bens concorrentes".
E) públicos
Correto e, portanto, gabarito da questão. O termo que preenche corretamente a lacuna é “públicos", nos termos do art. 98, CC: Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Sobre o tema, Tartuce explica que “Bens públicos ou do Estado – São os que pertencem a uma entidade de direito público interno, como no caso da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, entre outros (art. 98 do CC)."
Gabarito: E
Vejamos:
A) penhorados
Errado. O CC não conceitua “bens penhorados".
B) alienados
Errado. O CC não conceitua “bens alienados".
C) privados
Errado. Flávio Tartuce explica que “Bens particulares ou privados – São os que pertencem às pessoas físicas ou jurídicas de Direito privado, atendendo aos interesses dos seus proprietários. Nos termos do art. 98 do CC, que fez trabalho de exclusão, são bens privados aqueles que não são públicos."
D) concorrentes
Errado. O CC não conceitua “bens concorrentes".
E) públicos
Correto e, portanto, gabarito da questão. O termo que preenche corretamente a lacuna é “públicos", nos termos do art. 98, CC: Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Sobre o tema, Tartuce explica que “Bens públicos ou do Estado – São os que pertencem a uma entidade de direito público interno, como no caso da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, entre outros (art. 98 do CC)."
Gabarito: E
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. Vol. único. 12ª ed. rev., atual. e ampliada. Rio de Janeiro: Forense; Método, 2022.
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Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
Alternativa E - “São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.” | ⚡ Ora, se "todos os outros são particulares", estamos falando de bens públicos.
nas provas que eu faco nao cai UMA dessas
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