A União Federal foi condenada a pagar pensão por morte em fa...

Gabarito correto B

Art. 9° Toda a matéria relativa à união estável é de competência do juízo da Vara de Família, assegurado o segredo de justiça.

Leiam o art. 503 §1º e seguintes do CPC.

Errei por não me atentar a esse dispositivo. ATENÇÃO!!

Art. 503. A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.

§ 1º O disposto no caput aplica-se à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, se:

I - dessa resolução depender o julgamento do mérito;

II - a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, não se aplicando no caso de revelia;

III - o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal.

§ 2º A hipótese do § 1º não se aplica se no processo houver restrições probatórias ou limitações à cognição que impeçam o aprofundamento da análise da questão prejudicial.

Quanto à alternativa E:

Art. 506. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.

CPC / Coisa julgada material:

 Art. 504. Não fazem coisa julgada:

I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

Limite subjetivo da coisa julgada:

Art. 506. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.