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Q2648615 Direito Sanitário

A Lei orgânica da saúde (lei nº 8.142/90) dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com a legislação citada, leia o fragmento abaixo e complete CORRETAMENTE as lacunas:


“O Conselho de Saúde, em caráter ___________ e ____________, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, _________________e ____________, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo”

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Trata-se da Lei 8.143 de 28 de Dezembro de 1990 onde fala que o Conselho de saúde em caráter permanente e deiliberativo, órgão colegiado composto por representantes, profissionais da area de saúde e prestadores de serviço, usuários. Fala também sobre aspectos econômicos e financeiros, CONASS e CONASEMS... (resumidamente, ainda existem mais detalhes sobre a lei citada acima). Gabarito : C

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