A Lei nº 12.378/2010 dispõe em seus artigos 12 a 16 sobre o ...
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Q2254795
Arquitetura
A Lei nº 12.378/2010 dispõe em seus artigos 12 a 16 sobre o acervo técnico, constituído como propriedade
do arquiteto e urbanista e composto por todas as atividades por ele desenvolvidas. Sobre o tema, é correta
a seguinte afirmativa: