O exercício da atividade de Enfermagem é regulamentado e des...

a Lei nº 3.702 de 12 de maio de 1985 e o Decreto nº 458.832 de 15 de julho de 1986.

a Lei no 5.905 de 12 de julho de 1973 e o Decreto nº 370.980 de 28 de junho de 1975.

a Lei nº 6.802 de junho de 1984 e o Decreto nº 64.987 de 17 de abril de 1985.

a Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986 e o Decreto nº 94.406 de 08 de junho de 1987.

a Lei nº 9.860 de 1º de abril de 1978 e o Decreto nº 175.845 de 15 de maio de 1980.