Das alternativas abaixo, assinale a incorreta.

Question

A

A delegação de um contrato de concessão, como regra geral, admite licitação na modalidade tomada de preços.

B

Os contratos de concessão patrocinada não contemplam a delegação do poder de polícia para pessoas jurídicas de direito privado.

C

As pessoas físicas não podem assumir a condição de concessionária de serviço público, ou seja, essa forma de contratação é inviável para elas.

D

A confecção do edital de uma concessão patrocinada, em alguns casos, está na dependência de prévia autorização legislativa.

E

Os contratos de concessão têm prazo determinado, mas podem ser encerrados unilateralmente pelo poder público a partir de alguns procedimentos previstos em lei, como, por exemplo, o pagamento de uma indenização.

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Pedro Deitos · Accepted Answer

Alternativa [A] A delegação de um contrato de concessão, como regra geral, admite licitação na modalidade  tomada de preços.  A lei 8987   Art. 2 Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:       II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

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Das alternativas abaixo, assinale a incorreta.

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