A respeito dos tributos relacionados aos serviços de telecom...

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Q3021708 Telecomunicações

A respeito dos tributos relacionados aos serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir.


Compete à ANATEL executar as atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento da contribuição para o fomento da radiodifusão pública, sendo os recursos arrecadados com tal contribuição destinados ao financiamento da Empresa Brasileira de Comunicação S.A. 

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