A necessidade de realização do concurso público de provas o...

A questão versa sobre concurso público e precisamos identificar a alternativa correta. Vamos lá! :D

A. ERRADO. Deve ser exigido na posse, nos termos da súmula 266 do STJ:

Súmula 266-STJ: O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público.

B. ERRADO. Não há previsão da necessidade. Caso seja exigido, deverá haver previsão em lei e adoção de critérios objetivos. De acordo com a súmula vinculante 44:

Súmula Vinculante 44: Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

C. CERTO. É o que prevê a súmula º 15 do STF:

Súmula 15-STF: Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação.

D. ERRADO. É inconstitucional essa previsão, nos termos da súmula vinculante 43:

Súmula Vinculante 43: É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

GABARITO: LETRA C.

Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação. (S. 15 do STF)

Alguém poderia explicar a D?

Felipe, a letra D é uma jurisprudência, mais estudada em direito administrativo

explicação para letra d: Se você fizer concurso para auxiliar eletrico mesmo formado em engenharia eletrica não poderá ser promovida a engenheiro. Terá que fazer novo concurso.

oxe!