Observando o interesse público, o poder de polícia:

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Q822588

Ano: 2011 Banca: UERR Órgão: SEJUC-RR Prova: UERR - 2011 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |

Q822588 Direito Administrativo

possibilita a cobrança, como contrapartida, de preço público.

sempre se instrumentaliza por meio de alvará de autorização.

para atingir os seus objetivos maiores, em prol da predominância do interesse público pode afastar a razoabilidade.

confere ao Estado a possibilidade de limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de determinado proprietário.

não precisa, necessariamente, ser exercido nos limites da lei, gerando a possibilidade de cobrança de taxa.

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