A Lei Geral do Turismo passa por constantes atualizações, co...

Vamos analisar a questão apresentada sobre a Lei Geral do Turismo. Essa lei é um importante marco regulatório que organiza e fomenta a atividade turística no Brasil. O tema central da questão é a identificação de uma alternativa incorreta entre as mudanças recentes na legislação sobre turismo, aprovadas no final de 2023.

Para responder a essa questão, é essencial entender as atualizações na legislação e como elas impactam o setor. As mudanças na Lei Geral do Turismo visam aprimorar a gestão das políticas públicas e facilitar o desenvolvimento do turismo no país.

Alternativa Correta: E - Desarticulação do Ministério do Turismo

A alternativa E está correta por ser a única incorreta no contexto das atualizações da Lei Geral do Turismo. A desarticulação do Ministério do Turismo não é uma medida aprovada, pois esse órgão é fundamental para a coordenação e execução das políticas nacionais de turismo. Mantê-lo estruturado é crucial para o desenvolvimento das atividades turísticas e para a implementação eficaz das políticas públicas no setor.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Instituição por lei do Mapa do Turismo Brasileiro: Esta medida faz parte das atualizações legais, sendo um instrumento importante para identificar e organizar as regiões turísticas no Brasil, promovendo um planejamento mais eficiente.

B - Ampliação do conceito de prestadores turísticos: A ampliação desse conceito permite incluir novos serviços e profissionais que contribuem para a cadeia produtiva do turismo, promovendo uma inclusão maior e melhor suporte aos turistas.

C - Flexibilização dos circuitos fechados para serviços prestados pelas empresas de transporte turístico terrestre: Esta mudança visa facilitar a operação dessas empresas, aumentando a flexibilidade e a capacidade de atender a demanda turística de maneira mais eficiente.

D - Contabilização das diárias dos meios de hospedagem: Essa atualização visa melhorar a coleta de dados e estatísticas sobre o setor, permitindo um planejamento mais preciso e a definição de políticas adequadas.

Cada uma dessas alternativas está alinhada com os objetivos de aprimorar a gestão e fomentar o setor turístico no Brasil, ao contrário da alternativa E, que é a que devemos assinalar.

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