Um Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Al...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: TJ-AL
Q1221946 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Um Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas poderá ausentar-se do serviço, conforme autoriza o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, por: 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A questão exigiu conhecimentos sobre as ausências do serviços, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas. No caso em tela, poderá o servidor público ausentar-se por dois dias, para se alistar como eleitor, sem prejuízo de sua remuneração.

 

Vejamos:

 

Art. 99. Poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem prejuízo da remuneração:

I - por 1 (um) dia, a cada mês, para a doação de sangue;

II - por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor;

III – por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:

a) casamento;

b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

 

Gabarito do Professor: B

 

Vamos analisar os demais itens.

 

a) um dia, a cada ano, para doação de sangue, sem prejuízo de sua remuneração. ERRADO – 1 dia, a cada mês.

 

Vejamos:

 

Art. 99. Poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem prejuízo da remuneração:

I - por 1 (um) dia, a cada mês, para a doação de sangue;

II - por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor;

III – por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:

a) casamento;

b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

 

c) cinco dias consecutivos, em razão de casamento, com remuneração proporcional ao seu tempo de contribuição. ERRADO – Em razão de casamento são 8 dias, mas a remuneração é integral.

 

 

Vejamos:

 

Art. 99. Poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem prejuízo da remuneração:

I - por 1 (um) dia, a cada mês, para a doação de sangue;

II - por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor;

III – por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:

a) casamento;

b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

 

d) três dias consecutivos, em razão de participação do corpo de jurados no Tribunal do Júri, sem prejuízo de sua remuneração. ERRADO – Só haverá dispensa no dia em que participar de sessão, ou seja, não terá 3 dias de folga conforme afirmado. Ademais, o Estatuto sequer prevê tal situação.

 

Vejamos:

 

Art. 99. Poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem prejuízo da remuneração:

I - por 1 (um) dia, a cada mês, para a doação de sangue;

II - por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor;

III – por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:

a) casamento;

b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

e) cinco dias consecutivos, em razão de falecimento do cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau, com remuneração proporcional ao seu tempo de contribuição. ERRADO – Em razão de falecimento do cônjuge são 8 dias, mas a remuneração é integral.

 

 

Vejamos:

 

Art. 99. Poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem prejuízo da remuneração:

I - por 1 (um) dia, a cada mês, para a doação de sangue;

II - por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor;

III – por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:

a) casamento;

b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

 

Logo, gabarito correto, alternativa B.

 

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gab: B

más se já está trabalhado, e ainda não é eleitor???

CONCESSÕES

1 dia a cada mês, para doação de sangue;

02 dias para se alistar como eleitor;

08 dias consecutivos em razão de casamento e falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo