De acordo com a legislação previdenciária, os profissionais ...

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Q314699
Direito Previdenciário Contribuições , Contribuições dos tomadores de serviço ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |
Q314699 Direito Previdenciário
Tendo em vista que a previdência social brasileira é organizada sob a forma de regime geral de previdência social (RGPS), de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item, relativo às normas gerais de tributação da previdência social.
De acordo com a legislação previdenciária, os profissionais liberais que contratam empregados têm as mesmas obrigações das empresas, sendo responsáveis pelo desconto e recolhimento das contribuições previdenciárias dos seus empregados.
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Questão certa!

O profissional liberal que contrata empregados para auxiliá-lo no exercício de suas atividades equipara-se à empresa ou, mais precisamente, à firma individual, para os efeitos exclusivos da relação de emprego. 

Em virtude da contratação de empregados, o profissional liberal assume obrigações e encargos trabalhistas, previdenciários e tributários.

Assertiva CORRETA. Art. 15, Parágrafo único, Lei 8212/1991. Equipara-se a empresa, para os efeitos desta Lei, o contribuinte individual em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras.  

Dois exemplos "reais: O dentista que contrata a secretária; Aquele que contrata o pedreiro para construir sua casa.

Lembrando que o MEI (Microempreendedor individual), como o nome já diz, rs...  não pode ter empregados. 

Ele não é equiparado a empresa, mas tem CNPJ. 

Marcus Vinicius

 O MEI  pode ter empregado :

1 EMPREGADO= ATÉ UM SALARIO MINIMO


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