No Brasil, a questão de Reforma Agrária se revelou bastante ...

No Brasil, a Reforma Agrária é uma questão complexa e de grande importância social. Ela visa garantir que a terra rural seja utilizada de maneira que atenda a sua função social. Isso significa que a terra deve ser explorada de forma a beneficiar não só o proprietário, mas também a sociedade como um todo.

A legislação que regula essa matéria é o Estatuto da Terra, promulgado em 1964, e a Constituição Federal de 1988, que reforça a necessidade das propriedades cumprirem sua função social. Especificamente, a Constituição determina que a propriedade deve atender simultaneamente a quatro requisitos para ser considerada em conformidade com sua função social.

Vamos analisar os requisitos mencionados na questão:

• I. Aproveitamento racional e adequado: A terra deve ser utilizada de forma eficiente, maximizando seu potencial produtivo.
• II. Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente: A exploração da terra deve respeitar o meio ambiente, evitando a degradação dos recursos naturais.
• III. Observância das disposições que regulam as relações de trabalho: As normas trabalhistas devem ser respeitadas, garantindo os direitos dos trabalhadores rurais.
• IV. Exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores: A atividade agrícola deve promover condições de vida dignas tanto para os proprietários quanto para os empregados.

A questão pede que você identifique quais desses requisitos são corretos para avaliar o cumprimento da função social da propriedade rural. Conforme a Constituição Federal, todos esses requisitos devem ser atendidos simultaneamente para que a propriedade cumpra sua função social.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa E ("I, II, III e IV") está correta, pois inclui todos os requisitos exigidos pela legislação para que uma propriedade rural esteja cumprindo sua função social. A Constituição Federal, em seu artigo 186, lista exatamente esses quatro critérios como essenciais.

Análise das alternativas incorretas:

• A - I e II, apenas: Essa alternativa está incorreta porque omite os requisitos III e IV, que também são necessários.
• B - III e IV, apenas: Esta opção também está incorreta, pois deixa de considerar os requisitos I e II.
• C - I, II e IV, apenas: Incorreta por não incluir o requisito III, que é essencial para o cumprimento da função social.
• D - II, III e IV, apenas: Esta alternativa está errada porque não contempla o requisito I.

Uma dica para questões como essa é sempre lembrar que a função social da propriedade rural é um conceito integrado, que requer o cumprimento de múltiplos requisitos simultaneamente.

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Gabarito: E

CF, Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:

I - aproveitamento racional e adequado;

II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;

III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

COMPLEMENTANDO....

LEI 4504 - ESTATUTO DA TERRA

§ 1° A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente

a) favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias

b) mantém níveis satisfatórios de produtividade

c) assegura a conservação dos recursos naturais

d) observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.