Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item,...
A liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão será exercida desde que sejam atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
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GAB: CERTO
5º, XIII, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.
Pra mim a questão estava condicionando o exercício de qualquer trabalho a uma lei ;/
O entendimento da Doutrina é esse mesmo de qualquer trabalho que não for especificado em Lei será inconstitucional? Porque é isso que a questão está dizendo.
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