A Lei Complementar nº 003/2018 traz o Estatuto do Servidor ...
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Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Conde - PB
Provas:
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Q2027665
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
A Lei Complementar nº 003/2018 traz o Estatuto
do Servidor Público Municipal de Conde. Esta
Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Municipais, das Autarquias e das
Fundações Públicas Municipais,
estabelecendo o estatuto do servidor público
municipal que é o marco legal dos servidores
públicos municipais constituindo direitos,
vantagens e obrigações. Nesse contexto,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público da Administração direta, autárquica ou fundacional do município.
( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem se cometidas a um servidor.
( ) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
( ) A investidura em cargo público ocorrerá após a aprovação em concurso público, mesmo sem a posse.
( ) São formas de provimento de cargo público: nomeação; promoção; readaptação; reversão; aproveitamento; reintegração; recondução.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
( ) Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público da Administração direta, autárquica ou fundacional do município.
( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem se cometidas a um servidor.
( ) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
( ) A investidura em cargo público ocorrerá após a aprovação em concurso público, mesmo sem a posse.
( ) São formas de provimento de cargo público: nomeação; promoção; readaptação; reversão; aproveitamento; reintegração; recondução.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
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