Sobre a Lei do SUAS de nº 12.435/2011 a assistência social o...

As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social.

Proteção social básica é único nível de proteção afiançável da assistência social, sendo este um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, os quais fazem parte das Proteções Sociais Assistencialista (PSA), e possuem interface com as demais políticas públicas.

As proteções afiançáveis da assistência social são aquelas que ofertam os serviços apenas nos CRAS e Centro Pop.

A vinculação das proteções sociais ao SUAS foram instituídas dentro do movimento de contrarreformas.