Em relação aos bens de uso comum, é correto afirmar que

Gabarito Comentado:

Alternativa Correta: A

A alternativa A está correta. Os bens de uso comum são aqueles que, conforme a legislação brasileira, podem ser utilizados por toda a coletividade de maneira ampla e isonômica. Isso significa que são acessíveis a todos, geralmente de forma gratuita, garantindo que todos tenham as mesmas condições de usufruto.

Para fundamentar essa informação, podemos nos basear no artigo 99, inciso I do Código Civil Brasileiro, que define os bens públicos como aqueles "destinados ao uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças". Esses bens são essenciais para a satisfação das necessidades coletivas e são de acesso livre e igualitário para todos.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Está incorreta. Essa descrição refere-se a bens de uso especial, que são utilizados para a execução de atividades e funções públicas, como prédios de repartições públicas e escolas. Esses bens têm um uso específico, não sendo acessíveis ao público em geral para uso comum.

Alternativa C: Está incorreta. Aqui, a descrição faz referência a bens dominicais, que são aqueles bens pertencentes ao Estado, mas que não estão destinados a uma finalidade pública específica. Eles podem ser alienados ou utilizados para fins econômicos, diferentemente dos bens de uso comum.

Alternativa D: Também está incorreta. Essa afirmação não se aplica a bens de uso comum, já que eles são, por definição, instrumentos essenciais para a satisfação de necessidades coletivas, como demonstrado na alternativa correta.

Ao estudar bens públicos, é importante entender a classificação e a finalidade de cada tipo de bem, pois isso ajuda a diferenciar corretamente as características e usos de cada um.

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Em relação aos bens de uso comum, é correto afirmar que: são de fruição ampla e isonômica: podem ser usados e fruídos, geralmente de forma gratuita, por toda a coletividade, de forma proporcional e em igualdade de condições.

A) São de fruição ampla e isonômica: podem ser usados e fruídos, geralmente de forma gratuita, por toda a coletividade, de forma proporcional e em igualdade de condições: Correto. Os bens de uso comum do povo, como praças, ruas e praias, são destinados ao uso geral e irrestrito da população, sem distinções.

B) Sua utilização é para cumprimento das funções públicas (repartições estatais, serviços públicos): Incorreto. Essa descrição se aplica mais a bens de uso especial, como prédios públicos e instalações governamentais.

C) Sua utilização pelo Estado ocorre para fins econômicos, tal como ocorre a utilização em âmbito privado (imóveis desocupados etc.): Incorreto. Essa descrição corresponde aos bens dominicais, que são bens do Estado não destinados ao uso comum ou especial, e podem ser alienados.

D) São bens móveis e imóveis que se encontram na titularidade estatal, mas que não se constituem em efetivo instrumento de satisfação de necessidades coletivas: Incorreto. Essa descrição também se refere aos bens dominicais.