O Chefe do Poder Executivo do Município Alfa decidiu constru...

A respeito dos bens públicos:

Os bens públicos se classificam em:

- bens de uso comum: uso de toda a comunidade, não há restrição a grupos de pessoas.

- bens de uso especial: edifícios ou terrenos destinados a serviços ou estabelecimentos dos entes da administração direta e suas autarquias. Portanto, são bens utilizados para as funções públicas.

- bens de uso dominical: constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. São bens que não possuem destinação pública, usados de forma particular.

A partir desta classificação, analisando os bens propostos pela questão:

(1) praça pública - bem de uso comum do povo.

(2) um edifício que abriga uma repartição pública estadual em funcionamento: bem de uso especial.

(3) um edifício abandonado, que décadas atrás abrigava uma repartição pública estadual: bem de uso dominical (não possui finalidade pública específica).

(4) um cemitério público: bem de uso especial (por mais estranho que pareça, veja que no enunciado diz que o Município adotará as medidas de adaptação e desafetação necessárias).

(5) uma grande loja alugada para uma revendedora de automóveis: bem de uso dominical (não é bem particular, pois foi dito no enunciado que é uma área pertencente ao Poder Público).

Portanto:

bens de uso comum: (1)
bens de uso especial (2) e (4) - resposta da questão.
bens de uso dominical (3) e (5).

Gabarito do professor: letra E.

Gabarito E

 

A questão queria saber quais os bens públicos de uso especial, esse texto todo é só para nos derrubar (a mim no dia da aprova, pelo menos)

 

(1) uma praça pública - USO COMUM DO POVO

(2) um edifício que abriga uma repartição pública estadual em funcionamento-  USO ESPECIAL

(3) um edifício abandonado, que décadas atrás abrigava uma repartição pública estadual  BEM DOMINICAL

(4) um cemitério público - USO ESPECIAL

(5) uma grande loja alugada para uma revendedora de automóveis - BEM DOMINICAL

Bens dominicais - São aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público. Mas a eles não foi dada nenhuma destinação pública específica. Em outras palavras os bens dominicais são bens desafetados.

Exemplos de bens dominicais: prédios públicos desativados, terras devolutas, 

Como são desafetados, em regra, esses bens tem estrutura de direito privado podem ser alienados

Bens de uso comum do povo - São aqueles que podem ser utilizados livremente pela população.

Exemplo: praças, rios, praias, ruas etc.

Por estarem afetados a uma finalidade pública, esses bens são inalienáveis.

Bens de Uso Especial - São os bens que visam à prestação de serviços públicos.

Como exemplos de bens de uso especial, podemos citar: escolas públicas, postos de saúde, agências dos correios, do INSS etc.

Por estarem afetados a uma finalidade pública, esses bens são inalienáveis.

Fonte: https://www.portalconcursopublico.com.br/2017/05/bens-dominicais-uso-comum-especial.html

quando a questão é bem elaborada a gente se conforma com o erro

Gab. E

 

Acrescentando:

 

Os Bens Públicos quanto a sua destinação estão divididos em:

- Bens de uso comum
- Bens de uso especial
 - Bens dominicais ou dominiciais

Sendo que os Bens de uso especial, são bens usados para a prestação de serviço público pela Administração ou conservados pelo Poder Público com finalidade pública.

 

 

Esses bens podem ser bens de uso especial direto que são aqueles que compõem o aparelho estatal. Ex. Escola Pública, logradouro onde se localiza a repartição pública, automóvel oficial, entre outros.

 

É possível também se vislumbrar os bens de uso especial indireto. Nesses casos, o ente público não utiliza os bens diretamente, mas conserva os mesmos com a intenção de garantir proteção a determinado bem jurídico · de interesse da coletividade. Podem ser citadas como exemplos as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, as terras públicas utilizadas para proteção do meio ambiente.

 

 

 

 

Fonte: Manual de D.A - Mateus Carvalho. 2ª edição

Fui no raciocínio de que deveria ser um bem dominical por estar "vago". Mas é o tipo de questão que vale a pena errar pra aprender.