O Corregedor da Câmara Municipal de Salvador recebeu
representação, encaminhada por associação de moradores do
Município, noticiando que o Vereador João teria praticado ato
atentatório à imagem da Casa Legislativa e à moralidade
administrativa.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno da
Câmara Municipal de Salvador, o Corregedor possui competência
para:

Question

O Corregedor da Câmara Municipal de Salvador recebeu
representação, encaminhada por associação de moradores do
Município, noticiando que o Vereador João teria praticado ato
atentatório à imagem da Casa Legislativa e à moralidade
administrativa.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno da
Câmara Municipal de Salvador, o Corregedor possui competência
para: Alternativa A: instaurar processo administrativo, instruí-lo e aplicar sanções
ao Vereador João; Ou Alternativa B: encaminhar a representação, com parecer, à Comissão de
Ética e Decoro Parlamentar; Ou Alternativa C: instaurar processo administrativo e encaminhá-lo ao Ouvidor,
que irá instruí-lo e decidir sobre a aplicação das sanções; Ou Alternativa D: encaminhar a representação, com parecer, ao Presidente da
Câmara dos Vereadores; Ou Alternativa E: instaurar processo administrativo e instruí-lo, encaminhando-o
à Mesa Diretora, competente para a aplicação de sanções.

Jeferson Sá · Accepted Answer

Alternativa [B] encaminhar a representação, com parecer, à Comissão de
Ética e Decoro Parlamentar; Gabarito: B II - encaminhar, quando couber, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara as representações recebidas contra os Vereadores, com parecer, no prazo de 05 (cinco) dias;

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O Corregedor da Câmara Municipal de Salvador recebeu repres...

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