O procedimento comum será ordinário quando:

Com base no mesmo assunto

Q822619

Ano: 2011 Banca: UERR Órgão: SEJUC - RR Prova: UERR - 2011 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |

Q822619 Direito Processual Penal

Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;

Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;

Para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei;

Nos crimes apenados com prisão independente do quantitativo imposto;

Nos crimes apenados com detenção independente do quantitativo imposto.

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