Quanto aos vencimentos e a remuneração do quadro de
servidores públicos do município de Chapecó, é correto
afirmar que:

Question

Quanto aos vencimentos e a remuneração do quadro de
servidores públicos do município de Chapecó, é correto
afirmar que: Alternativa A: As vantagens pecuniárias, tais como indenizações e
gratificações, serão sempre computadas para efeito de
concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários
ulteriores sob o mesmo título. Ou Alternativa B: Nenhum servidor público receberá, a título de
vencimento, a importância inferior a um salário mínimo. Ou Alternativa C: Os vencimentos dos servidores públicos somente serão
redutíveis mediante decreto municipal emitido pelo chefe
do executivo. Ou Alternativa D: A reposição ao erário será previamente comunicada ao
servidor público e descontada em cota única ou ainda em
parcelas mensais da sua folha de pagamento.

Nathalia Lisboa · Accepted Answer

Alternativa [D] A reposição ao erário será previamente comunicada ao
servidor público e descontada em cota única ou ainda em
parcelas mensais da sua folha de pagamento. LEI COMPLEMENTAR Nº 130, de 05 de dezembro de 2001.

Art. 44 As reposições e indenizações ao erário serão previamente comunicadas ao servidor e descontadas em parcelas mensais na folha de pagamento.

ALTERNATIVA: D

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