Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de con...

Questões de assuntos semelhantes

• O funcionário público que se apropria de dinheiro de que tem a posse em razão do cargo comete crime de:
• Caio, policial militar, verificando a ocorrência de um assalto no bar do Joaquim, seu inimigo, nada faz para impedir o crime, deixando de cumprir...
• Caso receba o valor, mas, mesmo assim, pratique o ato de ofício, então Marcos
• O Código Penal tipifica no Art. 359-C o crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura: “Ordenar ou autorizar a assunção...
• De acordo com o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal (STF), como o delito praticado é de mão própria, não se admite co-autoria ou...