Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos n...

GABARITO: CORRETO

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(CF88) Art. 12. (...)

§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

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Essa é uma das ressalvas constitucionais que tratam da perda da nacionalidade brasileira.

No caso, ele perderia a nacionalidade brasileira caso por vontade própria, e sem o risco da proibição de permanecer em território estrangeiro ou de deixar de gozar de direitos civis, optasse por adquirir outra nacionalidade.

Deve-se atentar que o brasileiro deve residir neste país estrangeiro e que a condição de naturalização é para a sua manutenção no referido país.

Como se trata de uma naturalizacão imposta como condição para a permanência no território, Pedro não perderá a sua nacionalidade. 

Cargo para Recepcionista do ITAMARATY...

DICA:   EXIGÊNCIA, IMPOSIÇÃO   =       NÃO PERDE A NACIONALIDADE

               PERDA DA NACIONALIDADE:

ATENÇÃO:    a perda da nacionalidade poderá se dar tanto em relação ao BRASILEIRO NATO como em relação ao brasileiro naturalizado.

O cancelamento da naturalização em virtude de atividade nociva ao interesse nacional DEPENDE DE SENTENÇA JUDICIAL.        NÃO é processo administrativo.

                                     Será declarada a PERDA DA NACIONALIDADE do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

É privativa para brasileiro naturalizado

PROVA:

Se a pessoa optar livremente por outra nacionalidade PERDERÁ A NOSSA.

Nesse caso, a perda da nacionalidade se aplicará tanto ao brasileiro nato como ao brasileiro naturalizado.

II - ADQUIRIR OUTRA NACIONALIDADE,   SALVO NOS CASOS (NÃO PERDE DEPOIS DE ADQUIRIR):

a)           de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

Em tais casos, há o reconhecimento pelo Estado estrangeiro de que a nacionalidade brasileira é originária. Em termos simples, a Itália ou a Alemanha, por exemplo, reconhecem que a pessoa possui nacionalidade nata brasileira originária.

b)           de IMPOSIÇÃO DE NATURALIZAÇÃO, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis:

Por NÃO ser voluntária a aquisição da nacionalidade estrangeira (IMPOSIÇÃO DE NATURALIZAÇÃO), mas uma necessidade, não haverá perda da nacionalidade brasileira com a aquisição de outra nacionalidade.