A gratificação natalina e as férias remuneradas representam ...
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Q2115780
Contabilidade Pública
A gratificação natalina e as férias remuneradas representam ao
mesmo tempo um benefício para os servidores e uma obrigação
para as entidades públicas. O MCASP os trata como exemplos de
obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por
competência.
Ao realizar os registros contábeis patrimoniais relativos a férias
remuneradas, um servidor recentemente designado para a
função ficou em dúvida quanto ao momento e à abrangência do
registro e, após consultar um servidor mais experiente, este lhe
esclareceu que:
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Questão sobre um caso
hipotético envolvendo lançamento envolvendo registros contábeis patrimoniais.
Com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio público, deve haver o registro da variação patrimonial diminutiva (VPD) ou aumentativa (VPA) em razão do fato gerador e de sua consequência para o patrimônio, conforme o regime de competência, conforme MCASP:
“É o regime contábil segundo o qual transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (não necessariamente quando caixa e equivalentes de caixa são recebidos ou pagos). Portanto, as transações e os eventos são registrados contabilmente e reconhecidos nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem. Os elementos reconhecidos, de acordo com o regime de competência, são ativos, passivos, patrimônio líquido, variações patrimoniais aumentativas e variações patrimoniais diminutivas. "
Resumindo, sob o enfoque patrimonial, as despesas (VPDs) são reconhecidas em razão do fato gerador e não tem a ver, necessariamente, com as etapas da execução da despesa orçamentária (empenho, liquidação e pagamento).
Atenção! O fato gerador da despesa com férias é o trabalho realizado pelo servidor mensalmente. A cada mês trabalhado deverá ser apropriada as férias proporcionais (1/12 avos) junto com os encargos incidentes, pois constituem verdadeiro direito dos servidores e em contrapartida obrigação (passivo) para a entidade pública.
Nesse contexto, o MCASP dispõe:
“1 - Apropriação mensal de férias, 1/12 avos (abono constitucional 1/3 e o salário no período de férias)
Natureza de informação: patrimonial
D 3.1.1.x.x.xx.xx VPD com Férias
C 2.1.1.1.x.xx.xx Férias a pagar (P)
Os encargos patronais incidentes sobre gratificação natalina (13º salário) e férias, tais como as contribuições para o regime de previdência enquadram-se igualmente na condição de passivo apropriado por competência, portanto, devem ser objeto de apropriação mensal como exemplificado a seguir nas naturezas de informações patrimoniais:
1 - Apropriação mensal dos encargos 1/12 avos
Natureza de informação: patrimonial
D 3.1.2.x.x.xx.xx Pessoal e Encargos - Encargos Patronais
C 2.1.1.4.x.xx.xx Encargos Sociais a Pagar (P)
A execução da despesa orçamentária das rescisões contratuais (empenho, liquidação e pagamento), a depender da rotina de procedimentos da entidade, além de registrar nas contas de natureza orçamentária refletem as baixas dos saldos das contas de natureza patrimonial relacionadas às obrigações com 13º salário, férias, encargos e respectivos adiantamentos. Caso as baixas de natureza patrimonial não ocorram nos procedimentos de execução orçamentária, essas deverão ser registradas para que evidencie a nova composição das obrigações a pagar conforme apresentado nos relatórios provenientes do sistema de administração de pessoal (folha de pagamento)."
Feita toda a revisão, agora já podemos analisar as alternativas:
A) Certo, a apropriação das férias deve ser feita mensalmente junto com encargos patronais incidentes, conforme regime de competência.
B) Errado, encargos patronais incidentes também deverão ser apropriados mensalmente.
C) Errado, a apropriação das férias está vinculada ao fato gerador (trabalho realizado), não com a solicitação do servidor.
D) Errado, encargos patronais incidentes também deverão ser apropriados mensalmente.
E) Errado, em regra, o valor proporcional das férias não deverá ser estornado, pois só se apropria mensalmente o que o servidor já tem direito e que já configura obrigação da entidade. No acerto o servidor deverá receber o valor proporcional.
Gabarito do Professor: Letra A
Com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio público, deve haver o registro da variação patrimonial diminutiva (VPD) ou aumentativa (VPA) em razão do fato gerador e de sua consequência para o patrimônio, conforme o regime de competência, conforme MCASP:
“É o regime contábil segundo o qual transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (não necessariamente quando caixa e equivalentes de caixa são recebidos ou pagos). Portanto, as transações e os eventos são registrados contabilmente e reconhecidos nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem. Os elementos reconhecidos, de acordo com o regime de competência, são ativos, passivos, patrimônio líquido, variações patrimoniais aumentativas e variações patrimoniais diminutivas. "
Resumindo, sob o enfoque patrimonial, as despesas (VPDs) são reconhecidas em razão do fato gerador e não tem a ver, necessariamente, com as etapas da execução da despesa orçamentária (empenho, liquidação e pagamento).
Atenção! O fato gerador da despesa com férias é o trabalho realizado pelo servidor mensalmente. A cada mês trabalhado deverá ser apropriada as férias proporcionais (1/12 avos) junto com os encargos incidentes, pois constituem verdadeiro direito dos servidores e em contrapartida obrigação (passivo) para a entidade pública.
Nesse contexto, o MCASP dispõe:
“1 - Apropriação mensal de férias, 1/12 avos (abono constitucional 1/3 e o salário no período de férias)
Natureza de informação: patrimonial
D 3.1.1.x.x.xx.xx VPD com Férias
C 2.1.1.1.x.xx.xx Férias a pagar (P)
Os encargos patronais incidentes sobre gratificação natalina (13º salário) e férias, tais como as contribuições para o regime de previdência enquadram-se igualmente na condição de passivo apropriado por competência, portanto, devem ser objeto de apropriação mensal como exemplificado a seguir nas naturezas de informações patrimoniais:
1 - Apropriação mensal dos encargos 1/12 avos
Natureza de informação: patrimonial
D 3.1.2.x.x.xx.xx Pessoal e Encargos - Encargos Patronais
C 2.1.1.4.x.xx.xx Encargos Sociais a Pagar (P)
A execução da despesa orçamentária das rescisões contratuais (empenho, liquidação e pagamento), a depender da rotina de procedimentos da entidade, além de registrar nas contas de natureza orçamentária refletem as baixas dos saldos das contas de natureza patrimonial relacionadas às obrigações com 13º salário, férias, encargos e respectivos adiantamentos. Caso as baixas de natureza patrimonial não ocorram nos procedimentos de execução orçamentária, essas deverão ser registradas para que evidencie a nova composição das obrigações a pagar conforme apresentado nos relatórios provenientes do sistema de administração de pessoal (folha de pagamento)."
Feita toda a revisão, agora já podemos analisar as alternativas:
A) Certo, a apropriação das férias deve ser feita mensalmente junto com encargos patronais incidentes, conforme regime de competência.
B) Errado, encargos patronais incidentes também deverão ser apropriados mensalmente.
C) Errado, a apropriação das férias está vinculada ao fato gerador (trabalho realizado), não com a solicitação do servidor.
D) Errado, encargos patronais incidentes também deverão ser apropriados mensalmente.
E) Errado, em regra, o valor proporcional das férias não deverá ser estornado, pois só se apropria mensalmente o que o servidor já tem direito e que já configura obrigação da entidade. No acerto o servidor deverá receber o valor proporcional.
Gabarito do Professor: Letra A
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Gabarito: letra A.
MCASP
Os encargos patronais incidentes sobre gratificação natalina (13º salário) e férias, tais como as contribuições para o regime de previdência enquadram-se igualmente na condição de passivo apropriado por competência, portanto, devem ser objeto de apropriação mensal como exemplificado a seguir nas naturezas de informações patrimoniais [...]
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