O Decreto n. 5.840, de 13 de julho de 2006, tem como finalid...

instituir o Programa Nacional de Integração Profissional com Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.

implementar a educação profissional tecnológica na educação fundamental como forma de cumprir o preceito constitucional do trabalho como princípio educativo.

garantir a educação de jovens e adultos que não tiveram acesso à escola na idade própria.

difundir o programa Mais Educação à população brasileira em idade escolar.