Governança é um conceito polissêmico, entretanto, esclarecid...

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Q1978767 Administração Pública
Governança é um conceito polissêmico, entretanto, esclarecido se considerarmos as diferentes perspectivas em que se desenvolve. Uma possível perspectiva está relacionada às inter-relações entre entes federativos, esferas de poder e atores públicos e privados no desempenho de programas e serviços públicos.
Trata-se da perspectiva:
Alternativas

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Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento de Governança.

Diante disso, vamos a uma breve explicação.

Segundo o Referencial básico de governança do TCU, esse órgão adota perspectivas de observação da go­vernança que se alinham aos três eixos de significação citados por Humberto Falcão Martins (in IPEA, 2018, p. 57):

a)      Perspectiva Organizacional (ou corporativa), chamada no RBG 2.0 (BRA­SIL, 2014) de perspectiva de órgãos e entidades e de atividades intraorga­nizacionais, que trata do desempenho individual das organizações públi­cas e outros entes jurisdicionados ao TCU;

b)      Perspectiva de Políticas Públicas, chamada no RBG 2.0 de perspectiva dos entes federativos, esferas de poder e políticas públicas, que trata do de­sempenho dos programas e políticas públicas, levando em conta a extensa rede de interações entre entes públicos e privados para sua realização; e

c)      Perspectiva de Centro de Governo, chamada no RBG 2.0 de perspectiva de sociedade e Estado, que trata do direcionamento que o governo é capaz de dar à nação e da sua legitimação perante as partes interessadas.

Ante o exposto, a alternativa correta é a letra “E", uma vez que a Perspectiva de Políticas Públicas está relacionada às inter-relações entre entes federativos, esferas de poder e atores públicos e privados no desempenho de programas e serviços públicos.
Gabarito do Professor: Letra “E".

Fonte:

Brasil. Tribunal de Contas da União. Referencial básico de governança aplicável a organizações públi­cas e outros entes jurisdicionados ao TCU / Tribunal de Contas da União. Edição 3 - Brasília: TCU, Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado – SecexAdministração, 2020.


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"À luz do documento elaborado pela Universidade Nacional da Austrália (EDWARDS et al., 2012), e nos termos do Referencial Básico de Governança e Gestão aplicável às Organizações do Setor Público deste Tribunal de Contas da União (BRASIL, 2013), a governança pública pode ser analisada sob quatro perspectivas de observação: (1) Estado e sociedade; (2) entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; (3) órgãos e entidades; e (4) atividades intraorganizacionais."

Fonte: Referencial para Avaliação de Governança em Políticas Públicas (TCU)

GABARITO: E

* PERSPECTIVAS (eixos de significação)

1 - Perspectiva Organizacional (ou corporativa):

. perspectiva de órgãos e entidades e de atividades intraorganizacionais

. trata do desempenho individual das organizações públicas e outros entes jurisdicionados.

.

2 - Perspectiva de Políticas Públicas:

. perspectiva dos entes federativos, esferas de poder e políticas públicas.

. trata do desempenho dos programas e políticas públicas, levando em conta a extensa rede de interações entre entes públicos e privados para sua realização.

. relacionada às inter-relações entre entes federativos, esferas de poder e atores públicos e privados no desempenho de programas e serviços públicos.

.

3 - Perspectiva de Centro de Governo:

. perspectiva de sociedade e Estado

. trata do direcionamento que o governo é capaz de dar à nação e da sua legitimação perante as partes interessadas.

.

https://hotwart.com/pdf-organizado/

PERSPECTIVA ENTES FEDERATIVOS, ESFERAS DE PODER E POLÍTICAS PÚBLICAS

 

É a vertente político-administrativa da governança no setor público, com foco na formulação, na implementação e na efetividade de políticas públicas (WORLD BANK, 2012); nas redes transorganizacionais, que extrapolam as barreiras funcionais de uma organização (STOKE, 1998); e na capacidade de auto-organização dos envolvidos.

 

Segundo Rhodes (1996), a governança sob

esta perspectiva trata de questões relacionadas:

 

a) à coordenação de ações;

b) ao exercício do controle em situações em que várias organizações estão envolvidas;

c) às estruturas de autoridade;

d) à divisão de poder e responsabilidade entre os diversos atores;

e) à alocação tempestiva e suficiente de recursos; enfim, e

f) à governança das ações, aqui entendida como a capacidade de o governo coordenar a ação de atores com vistas à implementação de políticas públicas.

 

Fonte: Referencial Básico de Governança - TCU

Letra E

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