Um órgão da administração pública estadual está contratando ...

 O enunciado remete-nos àquelas situações onde a organização “terceiriza” a responsabilidade dos riscos para seguradoras, o que nos leva a apontar a TRANSFERÊNCIA, como a estratégia de resposta para riscos negativos (ameaças).

Contudo, o conteúdo das alternativas é mais amplo e nos leva a buscar um termo que contemple o planejamento das respostas aos riscos contido no PMBOK 6ª ed.

Dessa forma, chegamos ao Referencial básico de Gestão de Riscos do TCU (2018) que define TRATAMENTO DE RISCOS como:

“O tratamento de riscos envolve a seleção de uma ou mais opções para modificar o nível de cada risco e a elaboração de planos de tratamento que, uma vez implementados, implicarão em novos controles ou modificação dos existentes.

[…]

Opções de tratamento de riscos incluem evitar, reduzir (mitigar), transferir (compartilhar) e aceitar (tolerar) o risco, devendo-se observar que elas não são mutuamente exclusivas.” (TCU, 2018).

Portanto, já podemos marcar a alternativa “e” TRATAMENTO DE RISCOS, como o gabarito da questão.

A título de curiosidade, constatamos que o TCU traz conceito semelhante ao PMBOK sobre o tipo de risco levantado no enunciado:

“Compartilhar ou transferir o risco é o caso especial de se mitigar a consequência ou probabilidade de ocorrência do risco por meio da transferência ou compartilhamento de uma parte do risco, mediante contratação de seguros ou terceirização de atividades nas quais a organização não tem suficiente domínio.” (TCU, 2018).

Brasil. Tribunal de Contas da União. Referencial básico de gestão de riscos / Tribunal de Contas da União. – Brasília : TCU, Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), 2018.

PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE. Guia PMBOK®: Um Guia para o Conjunto de Conhecimentos em Gerenciamento de Projetos. 6. ed. Pennsylvania: PMI, 2017. 

Quem já estudou iso 27005, se beneficia ao responder a questão. O seguro-garantia é uma espécie de controle. Opção por reduzir o risco, reter, compartilhar, evitar, ocorrem durante o tratamento do risco, depois da avaliação.

O seguro-garantia é um tratamento do tipo compartilhar.

A inclusão de seguro-garantia como medida contingente no edital de licitação representa uma ação direta para tratar um risco identificado no projeto. Ao exigir esse tipo de garantia, o órgão público está implementando uma medida para minimizar o impacto de um possível evento adverso, como o não cumprimento do contrato pela empresa contratada.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• Comunicação: Refere-se à etapa de disseminar informações sobre os riscos identificados para as partes interessadas.
• Estabelecimento do contexto: Envolve a definição do escopo, objetivos e critérios para a gestão de riscos.
• Melhoria contínua: Relaciona-se à revisão periódica do processo de gestão de riscos para aprimorá-lo.
• Monitoramento: Consiste no acompanhamento dos riscos identificados para verificar se estão sob controle e se novas ameaças surgiram.

Detalhando a fase de tratamento dos riscos:

Após a identificação e avaliação dos riscos, a fase de tratamento busca implementar ações para modificar a probabilidade de ocorrência ou o impacto de um evento adverso. As principais estratégias de tratamento são:

• Evitar: Eliminar a causa do risco.
• Reduzir: Diminuir a probabilidade de ocorrência ou o impacto do risco.
• Aceitar: Assumir conscientemente o risco, sem tomar nenhuma ação específica.
• Transferir: Transferir o risco para terceiros, como no caso do seguro-garantia.

Conclusão:

Ao incluir o seguro-garantia no edital, o órgão público está transferindo o risco de não cumprimento do contrato para a seguradora, demonstrando assim que está na fase de tratamento dos riscos.