Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue...
Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.
A omissão dolosa não é suficiente para caracterizar um
ato de improbidade administrativa.