Sobre o dever do Estado com a educação escolar pública, assi...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dom Pedrito - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Professor AEE – Educador Especial | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Professor Municipal Área II – Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Professor Municipal Área II – História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Professor Municipal Área II - Língua Espanhola |

Q2180423 Pedagogia

Para responder a questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).

Sobre o dever do Estado com a educação escolar pública, assinale a alternativa correta.

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, exclusivamente na rede regular de ensino.

Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

Vaga na escola pública de educação infantil mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade.

Acesso aos níveis básicos do ensino, da pesquisa e da criação artística.

Oferta de ensino noturno regular, de acordo com as condições da escola.

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