O direito à indenização por danos morais não se transmite c...
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Q1864657
Direito Civil
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Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores,
julgue o item.
O direito à indenização por danos morais não se
transmite com o falecimento do titular, sendo os
herdeiros da vítima ilegítimos para ajuizar ou prosseguir
com a ação indenizatória.