A alienação do estabelecimento

Com base no mesmo assunto

Q416765

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |

Q416765 Direito Empresarial (Comercial)

extingue os contratos celebrados pelo alienante, tenham ou não caráter pessoal.

não é admitida, em razão do princípio da preservação da empresa.

implica proibição de concorrência, pelo alienante ao adquirente, pelo prazo de cinco anos da transferência, salvo se houver autorização expressa.

faz cessar as obrigações do alienante pelas dívidas anteriores à alienação.

produz efeitos perante terceiros independentemente de averbação.

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