Na ação civil pública, o réu apelou da sentença condenatória. O recurso terá efeito

Question

A

devolutivo e suspensivo, em decorrência do duplo grau de jurisdição garantido pela Constituição Federal.

B

apenas devolutivo, pela prevalência do interesse público sobre o interesse particular.

C

devolutivo, mas o juiz poderá conferir também o efeito suspensivo, para evitar dano irreparável à parte.

D

apenas devolutivo, se a ação tiver sido proposta pelo Ministério Público.

E

devolutivo e suspensivo sempre que houver requerimento da parte nesse sentido.

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Abra Nog · Accepted Answer

Alternativa [C] devolutivo, mas o juiz poderá conferir também o efeito suspensivo, para evitar dano irreparável à parte. Alternativa "C".Art. 14, LACP. O juiz poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano irreparável à parte.

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