Ao final do mês de junho de 20x1, um Município assinou um c...
Considerando essas informações e as normas relativas à execução orçamentária e financeira, ao final de 20x1, a Prefeitura do Município:
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Alguém tem conhecimento sobre o lançamento ser sobre a metade (R$ 50.000,00) ? A questão não cita os valores, atentei nisso ao não marcar a "A". Há algo no MCASP sobre essa situação do enunciado ?
pertencem ao exercício financeiro:
- as receitas nele arrecadadas (só arrecadou 50.000 em 20x1)
- as despesas legalmente empenhadas
nao marquei a A pq a questao diz que foram duas parcelas, mas nao menciona o valor.
Pessoal, eu errei, mas ainda cogitei a letra A. Só que mesmo o enunciado dizendo que foram duas parcelas, é para inferir que foram em parcelas iguais? Acredito que uma informação como "parcelas iguais" ou outra informação que levasse a concluir que era R$ 50k é necessária.
Duas parcelas podem ser 60% + 40%, 70% + 30% etc.
a única alternativa que fala em arrecadação de receitas é a A). por isso, acredito que a falta da informação do valor das parcelas é indiferente.
fora isso, é necessário conhecer a Lei 4.320, que diz que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas. e que também o regime das receitas é o de caixa, e não o de competência.
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