Ao final do mês de junho de 20x1, um Município assinou um c...

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Q1978784 Administração Financeira e Orçamentária
Ao final do mês de junho de 20x1, um Município assinou um convênio com a União para recebimento de recursos a serem aplicados em ações de promoção de esporte e lazer, no valor de R$ 100.000,00. Pelos termos do convênio, os recursos seriam repassados à Prefeitura do Município em duas parcelas, sendo a primeira até 31/10/20x1 e a segunda até 31/03/20x2. Esses recursos não foram previstos na Lei Orçamentária de 20x1, mas foram realizados conforme os termos do convênio.
Considerando essas informações e as normas relativas à execução orçamentária e financeira, ao final de 20x1, a Prefeitura do Município:
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Alguém tem conhecimento sobre o lançamento ser sobre a metade (R$ 50.000,00) ? A questão não cita os valores, atentei nisso ao não marcar a "A". Há algo no MCASP sobre essa situação do enunciado ?

pertencem ao exercício financeiro:

  • as receitas nele arrecadadas (só arrecadou 50.000 em 20x1)
  • as despesas legalmente empenhadas

nao marquei a A pq a questao diz que foram duas parcelas, mas nao menciona o valor.

Pessoal, eu errei, mas ainda cogitei a letra A. Só que mesmo o enunciado dizendo que foram duas parcelas, é para inferir que foram em parcelas iguais? Acredito que uma informação como "parcelas iguais" ou outra informação que levasse a concluir que era R$ 50k é necessária.

Duas parcelas podem ser 60% + 40%, 70% + 30% etc.

a única alternativa que fala em arrecadação de receitas é a A). por isso, acredito que a falta da informação do valor das parcelas é indiferente.

fora isso, é necessário conhecer a Lei 4.320, que diz que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas. e que também o regime das receitas é o de caixa, e não o de competência.

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