A constituição de 1988 estabelece que a Educação é dever do ...

A alternativa correta é a B - Preparação básica para o trabalho.

A questão aborda um aspecto importante da legislação educacional brasileira, especificamente sobre as finalidades do Ensino Médio, conforme definido pela Constituição Federal de 1988 e reforçado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Para resolver essa questão, é necessário conhecer o que a legislação estabelece como objetivos dessa etapa de ensino.

O Ensino Médio, como a última etapa da Educação Básica, tem entre suas finalidades a "preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando", segundo o artigo 35 da LDB. A redação exata do artigo é: "O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: [...] II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores".

As outras alternativas, apesar de terem relação com o sistema educacional e serem aspectos importantes dentro da educação, não respondem especificamente à questão das finalidades do Ensino Médio. Por exemplo, o padrão de qualidade (Alternativa A) é um princípio que deve ser perseguido em todas as etapas da educação, assim como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber (Alternativa D), e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (Alternativa C), são diretrizes gerais da educação brasileira. A valorização dos profissionais de ensino (Alternativa E) é um princípio de gestão, também previsto na LDB, mas não uma finalidade específica do Ensino Médio.

Portanto, a alternativa B está correta porque reflete diretamente uma das finalidades expressas na legislação para o Ensino Médio, a preparação básica para o trabalho, uma preparação que visa fornecer ao estudante as competências necessárias para ingressar no mercado de trabalho e exercer sua cidadania de maneira plena.

Seção I

Das Disposições Gerais

 A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. 

A questão exigiu conhecimento sobre as finalidades do ensino médio conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve assinalar a alternativa que corresponde a uma finalidade. Vejamos:

a) Incorreta.

"Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) IX - garantia de padrão de qualidade; (...)"

b) Correta.

"Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina."

c) Incorreta.

"Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; (...)"

d) Incorreta.

"Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; (...)"

e) Incorreta.

"Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) VII - valorização do profissional da educação escolar; (...)"

Gabarito do monitor: B

GABARITO: B.

A - Padrão de qualidade. (Princípio)

B - Preparação básica para o trabalho. (Finalidade)

C - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. (Princípio)

D - Liberdade de aprender. (Princípio)

E - Valorização dos profissionais de ensino. (Princípio)

Para revisão!

→ As finalidades da educação são:

• Pleno desenvolvimento do educando;

•Preparação para o exercício da cidadania;

• Qualificação para o trabalho.

LDB - Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.