Durante o exercício financeiro é comum a realização de desc...

O tema central da questão aborda a descentralização de créditos orçamentários durante a execução do orçamento público. Esse conceito é essencial para entender como ocorre a movimentação de recursos entre diferentes unidades dentro da administração pública.

Na execução orçamentária, a descentralização de créditos permite que um órgão ou entidade utilize parte do orçamento originalmente destinado a outro, promovendo flexibilidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Esse processo pode se dar de várias formas, dependendo das regras estabelecidas e do tipo de descentralização em questão.

A alternativa correta é: B - envolverá apenas unidades gestoras de um mesmo órgão.

Justificativa:

Quando falamos de descentralização por provisão, ela ocorre exclusivamente entre unidades gestoras pertencentes ao mesmo órgão. Isso significa que a movimentação de créditos não ultrapassa os limites do órgão, garantindo que a execução orçamentária ainda seja controlada internamente.

Análise das alternativas incorretas:

• A - será processada nos mesmos moldes que uma transposição: Uma transposição envolve a transferência de recursos entre programas ou categorias de despesas, o que não é o caso específico da descentralização por provisão. Portanto, este conceito não se aplica aqui.
• C - estará sujeita às regras de descentralização externa: A descentralização externa ocorre entre diferentes órgãos ou entidades. Como a questão trata de uma provisão, que é interna, esta alternativa não é aplicável.
• D - será possível alterar a classificação programática, se mantida a funcional: A descentralização por provisão não permite mudanças na classificação programática, apenas a movimentação de recursos dentro do mesmo órgão, mantendo a estrutura original.
• E - dependerá da realização de um repasse integral para seu registro: A provisão não implica necessariamente um repasse integral, mas sim a disponibilização de créditos entre unidades gestoras do mesmo órgão.

Com essas explicações, você pode perceber que a descentralização por provisão é um processo interno, restrito a unidades de um mesmo órgão, diferindo de outras formas de movimentação orçamentária que envolvem regras mais complexas.

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Gabarito: letra B.

MCASP

Assim, as descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, a movimentação de crédito ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.

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Mnemônico para ajudar

REpasse > Recurso  Externo

SUB-Repasse > lembrar que "sub" é hierarquicamente inferior

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DESTAQUE > a movimentação externa de crédito.

PROVISÃO > interna de crédito.

A será processada nos mesmos moldes que uma transposição;

FALSA.

Os termos transposição, remanejamento e transferência estão associados a duas situações: realocação de recursos de uma categoria de programação para outra e destinação de recursos de um órgão para outro. (MCASP)

Nesse sentido, a doutrina faz a seguinte distinção:

• Transposições são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão;

• Remanejamento são realocações na organização de um ente público, com destinação de recursos de um órgão para outro;

• Transferências são realocações de recursos entre as categorias econômicas de despesa, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho.

B envolverá apenas unidades gestoras de um mesmo órgão; (OK)

CORRETA

Quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão

Cestará sujeita às regras de descentralização externa;

R: a provisão é interna.

Quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.

D será possível alterar a classificação programática, se mantida a funcional;

FALSA

R: Não, tem que manter fielmente.

Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitadas fielmente a classificação funcional e a estrutura programática. Portanto, a única diferença é que a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.

E dependerá da realização de um repasse integral para seu registro.

FALSA

R: Não, pode ser no todo, ou em parte.

A execução de despesas da competência de órgãos e unidades do ente da Federação poderá ser descentralizada ou delegada, no todo ou em parte, a órgão ou entidade de outro ente da Federação, desde que não haja legislação contrária e demonstre viabilidade técnica.

fonte : MCASP

A descentralização orçamentária a outro ente da federação serão processadas nos mesmos moldes das transferências voluntárias.