Tanto a receita como a despesa pública são processadas em e...

Gabarito: letra D.

Trecho tirado no MTO:

No âmbito federal, a metodologia de projeção de receitas busca assimilar o comportamento da arrecadação de determinada receita em exercícios anteriores, a fim de projetá-la para o período seguinte, com o auxílio de modelos estatísticos e matemáticos. O modelo dependerá do comportamento da série histórica de arrecadação e de informações fornecidas pelos órgãos orçamentários ou unidades arrecadadoras envolvidos no processo.

A previsão de receitas é a etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.

A previsão das Receitas ANTECEDE as despesas orçamentárias.

Bons estudos.

A alternativa correta que define a etapa de previsão da receita na Lei Orçamentária Anual (LOA), de acordo com os princípios e práticas orçamentárias, é a D) antecede a fixação do montante de despesas incluídas na lei do orçamento.

Análise das alternativas:

A) Incorreta: A previsão da receita na LOA não é independente das metas e limites fiscais. Na verdade, ela leva em consideração esses objetivos, buscando garantir a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas. As metas e limites fiscais definem parâmetros para a estimativa da receita, assegurando a responsabilidade fiscal do governo.

B) Incorreta: A LOA não exige a adoção de uma metodologia uniforme para todas as categorias de receitas. A metodologia utilizada para estimar cada categoria de receita pode variar, de acordo com suas características e especificidades. O importante é que a metodologia seja razoável, confiável e transparente.

C) Incorreta: A previsão da receita na LOA não se baseia unicamente na estimativa das necessidades de financiamento do governo. Ela também considera outros fatores, como o desempenho da economia, a arrecadação histórica e as políticas públicas em curso. As necessidades de financiamento são apenas um dos elementos que influenciam a previsão da receita.

D) Correta: A previsão da receita na LOA é realizada antes da fixação do montante de despesas. Isso garante que o governo tenha uma visão realista da sua capacidade de arcar com os compromissos assumidos no orçamento. A previsão da receita serve como base para a definição do limite de gastos do governo, evitando déficits públicos e desequilíbrios fiscais.

E) Incorreta: A previsão da receita na LOA deve impactar a potencial abertura de créditos adicionais. A abertura de créditos adicionais só deve ser autorizada se houver fundamento real e previsão de receita adicional para cobrir esses novos gastos. A previsão da receita na LOA serve como referência para avaliar a necessidade e a viabilidade de abertura de créditos adicionais, garantindo a responsabilidade fiscal do governo.

Considerações importantes:

• A previsão da receita na LOA é uma etapa crucial do processo orçamentário. Ela fornece informações essenciais para o planejamento das políticas públicas e a gestão das finanças públicas.
• A previsão da receita deve ser realizada de forma profissional, responsável e transparente. O governo deve utilizar metodologias adequadas e considerar diversos fatores para estimar a receita de forma realista e confiável.
• A previsão da receita na LOA não é um exercício de adivinhação. Ela deve ser baseada em dados históricos, análises conjunturais e projeções razoáveis sobre o futuro da economia e da arrecadação.