De acordo com as disposições do Código Florestal, são consi...

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Q293065

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional |

Q293065 Direito Ambiental

De acordo com as disposições do Código Florestal, são consideradas de preservação permanente as áreas ao longo de qualquer curso d’água, desde o seu nível mais alto, em faixa marginal cuja largura mínima será de:

10 metros para os cursos d’água com até 5 metros de largura.

30 metros para os cursos d’água de 15 metros de largura.

50 metros para os cursos d’água que tenham 40 metros de largura.

100 metros para os cursos d’água que tenham mais de 200 metros de largura.

200 metros para cursos d’água que tenham de 100 a 200 metros de largura.

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