Assinale a alternativa correta em matéria de direito process...

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Q298696

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico |

Q298696 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta em matéria de direito processual penal.

Em caso de prisão civil, a fiança deverá corresponder ao valor da verba alimentícia requerida.

A autoridade judiciária ou policial poderá, a qualquer momento, conceder fiança.

A fiança, que será sempre definitiva, consistirá em depósito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal, ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar.

A autoridade policial somente poderá conceder fiança quando a condenação a pena privativa de liberdade não seja superior a 4 anos.

Compete privativamente à autoridade judiciária conceder fiança nos casos de infração cuja pena máxima não seja superior a 4 anos.

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Assinale a alternativa correta em matéria de direito process...

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