Em se tratando de atos administrativos, é CORRETO afirmar que:
Em se tratando de atos administrativos, é CORRETO afirmar que:
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (1)
- Comentários (3)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
GABARITO A
- Anulação: ou invalidação, por razões de legalidade. decisão vinculada. feito pelo Judiciário ou administração. efeito retroativo (ex tunc (efeitos retroativos - atingem a origem dos fatos)). prazo de 5 anos para anular.
- Revogação: em que a retirada se dá por razões de conveniência e oportunidade. decisão discricionária. feito somente pela administração. efeito não retroativo (ex nunc (efeitos não retroativos - válidos a partir da decisão tomada)). não há prazo para revogar.
Gab. A
Bons estudos!
A administração pública pode anular atos ilegais e revogá-los por conveniência e oportunidade
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo