Em se tratando de atos administrativos, é CORRETO afirmar que:
Em se tratando de atos administrativos, é CORRETO afirmar que:
Comentários
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GABARITO A
- Anulação: ou invalidação, por razões de legalidade. decisão vinculada. feito pelo Judiciário ou administração. efeito retroativo (ex tunc (efeitos retroativos - atingem a origem dos fatos)). prazo de 5 anos para anular.
- Revogação: em que a retirada se dá por razões de conveniência e oportunidade. decisão discricionária. feito somente pela administração. efeito não retroativo (ex nunc (efeitos não retroativos - válidos a partir da decisão tomada)). não há prazo para revogar.
Gab. A
Bons estudos!
A administração pública pode anular atos ilegais e revogá-los por conveniência e oportunidade
O certo não seria dizer que a Administração DEVE anular seus atos quando ilegais?
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