A Lei nº 13.022/2014 prevê como prerrogativa das Guardas Mu...

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Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Guarda Municipal |

Q3152446 Legislação Federal

A Lei nº 13.022/2014 prevê como prerrogativa das Guardas Municipais o uso progressivo da força. Em qual das situações abaixo esse princípio seria violado?

Utilização de armas não letais em situações de tumulto público, quando houver risco à integridade física de terceiros.

Adoção de técnicas de contenção física em situações de resistência passiva, de forma proporcional à ameaça.

Emprego direto de armas de fogo contra indivíduos desarmados em ações de segurança patrimonial, sem indícios de ameaça.

Realização de ações de mediação de conflitos antes da adoção de qualquer medida coercitiva.

Uso de dispositivos elétricos em situações em que haja ameaça à vida dos próprios agentes ou de terceiros.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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