Em relação às competências das guardas municipais, assinale ...

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Q1619631

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ - Guarda Municipal |

Q1619631 Legislação Federal

Em relação às competências das guardas municipais, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 13.022/2014:

É competência geral das guardas municipais a persecução penal.

Não é de competência das guardas municipais a função de proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas.

No exercício de suas competências, a guarda municipal poderá colaborar ou atuar conjuntamente com órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de Municípios vizinhos.

Não é de competência das guardas municipais colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas.

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Em relação às competências das guardas municipais, assinale ...

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