Com base nessa situação hipotética e no Decreto n.º 1.171/19...
Com base nessa situação hipotética e no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
Por ser servidor público efetivo, João poderá retirar do ministério qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público, sem estar legalmente autorizado, desde que realize posterior devolução.